Última atualização: 28 de novembro de 2017

 

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE DO PORTALGOBOX (WWW.GOBOX.COM.BR)

 

 

1.      RELAÇÃO CONTRATUAL

 

Os termos de uso e privacidade (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, do síteInternet, conteúdo e serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela GOBOX LTDA., com sede à Rua Francisco Comparin, nº 259, Bairro São Braz, CEP 82320-430, Curitiba/PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 11.280.772/0001-40, e suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “GOBOX” ou “nós”). Os Serviçosconstituem site Internet que viabiliza acordoslegais entre pessoas físicas, ou jurídicas, que desejam contratar serviços (aqui denominados “Usuários”) e os prestadores de serviços (aqui denominados “Prestadores”). Estes termos regem o uso da nossa plataforma de intermediação de serviços que facilita o relacionamento entre Usuários e Prestadores, e é oferecido através do nosso site, no endereço www.gobox.com.br, endereço quepode ser modificado, e os aplicativos móveis que oferecemos (“Plataforma”). Os nossos serviços, plataforma, site e aplicativos móveis são chamados coletivamente como “Site da GOBOX”. Os termos “você”, “seu” ou “seus” se referem ao Usuário ou Prestadorque utiliza o Site da GOBOX.

 

O Usuário, ou prestador,ao clicar sobre a opção “LI e ACEITO os Termos de uso e privacidade do portal GOBOX”, presente no site da GOBOX, declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e Privacidade antes de ter iniciado a utilização do Site, bem como concorda expressamente com suas clausulas e condições, que regerão os aspectos específicos da relação de cada parte com o Site da GOBOX. Se não aceitar estes Termos, não será possível acesso a áreas retritasdo Site da GOBOX e nem de usufruir de suas funcionalidades.

 

Nestes termos, os termos “incluído/a(s)” e “incluir” significam “incluídos, a título enunciativo e não taxativo”.

 

Estes Termos e Condições de Uso e Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da GOBOX. A GOBOX reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. 

 

A GOBOX poderá modificar os presentes Termos, oportunamente e mediante notificação de Usuários e Prestadores. As modificações terão validade no momento da notificação de Usuários e Prestadores e da publicação por parte da GOBOX dos Termos atualizados nesta seção, ou das políticas modificadas ou os termos complementários do(dos) serviço(s) correspondente(s). Seu acesso ou uso contínuo do Site da GOBOX depois da devida notificação e da publicação das alterações constitui o seu consentimento em relação aos Termos e suas modificações.

 

Ao aceitar estes Termos, conforme acima, você:

 

    Concorda que o Site da GOBOX será oferecido “no estado em que se encontra” e semnenhuma forma de garantia (Seção 6.A).

 

    Concorda que o Site da GOBOX é unicamente uma plataforma de comunicação que oferece um método para a contratação de Serviços de Prestadores, e que todos os Serviços de Prestadores são realizados por tais Prestadores, não tendo a GOBOX qualquer responsabilidade pelos Serviços de Prestadores ou pelos atos ou omissões de Prestadores ou de Usuários.

 

    Libera expressamente a GOBOX de toda e qualquer responsabilidade provenientesde reclamações relacionadas ao Site da GOBOX, nos limites legais (Seção 6.B).

 

    Concorda em manter a GOBOX livre de reclamações que surjam em decorrência:

   do uso, do uso indevido ou da incapacidade de utilizar o Site da GOBOX ou os Serviços de Prestadores,

  dos descumprimentosdeste Termos e das demais leis aplicáveis ou direitos de terceiros,

  do conteúdo ou da informação enviada de sua conta para o Site da GOBOX (Seção 6.C).

 

    Consente que qualquer uma das partes tem o direito de recorrer ao judiciário na hipótese de questionamento deste Termo (Seção 7.B).

 

 

2.      OS SERVIÇOS

 

a.    ASPECTOS GERAIS DOS SERVIÇOS

 

O Site da GOBOX é um mercado informático em que Usuários e Prestadores podem se identificar e comprar e vender serviços. Esses serviços específicos solicitados pelos Usuários, a ser realizados pelos Prestadores, doravante denominados “Serviços”. Em conformidade com os termos deste Acordo, a GOBOX oferece serviços aos Usuários e Prestadores, incluindo: (i) hospedagem, (ii)manutenção do Site da GOBOX, (iii) realização de adiantamento de pagamentos aos Prestadores, (iv) posterior recebimento dos valores equivalentes pelos Usuários;e,(iv) permite a celebração de contratos.

 

No momento em que um Usuário e um Prestador celebram um Contrato em conformidade com osTermos e Condições de uso e Privacidade do Portal GOBOX, em especial, a subseção B, a seguir, o Usuário e o Prestador utilizam o Site da GOBOX para se comprometer, comunicar-se, faturar e pagar.

 

O Site da GOBOX se coloca a disposição unicamente para o seu uso pessoal e não comercial, com exceção de disposição diversa em contrário. A GOBOX não presta Serviços por si mesma. A prestação de todos os Serviços depende dos Prestadores. A GOBOX, ATRAVÉS DOSEU SITE, OFERECE INFORMAÇÃO E UM MÉTODO PARA OBTER ESTES SERVIÇOS, MAS NÃO OFERECE E NEM PRETENDE OFERECER TAIS SERVIÇOS, E NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS E/OU PELO PRODUTO DE TRABALHO QUE OS PRESTADORES ENTREGUEM, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS DE IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTAÇÕES OU CÓDIGOS, SE RESTRINGINDO A VIABILIZAR O CONTATO ENTRE USUÁRIO E PRESTADOR E A GERENCIAR OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

 

b.     RESPONSABILIDADE 

 

No momento da requisição de um serviço por parte do Usuário a um Prestador no Site da GOBOX, o Prestador aceita prestar os Serviços ali apontados.

 

Você é o exclusivo responsável por assegurar o cumprimento de suas obrigações como Usuário, ou Prestador, conforme o caso. Se não o fizer, é possível que seja responsabilizado. Você deve se assegurar de que conhece todas as leis, normas e regulamentações relativas àsua atuação enquanto Usuário ou Prestador, no uso do Site da GOBOX.

 

Se um Prestadorou Usuário não cumpre com alguma obrigação frente a você, ou se causar danos a você, a sua propriedade ou aos seus direitos, você é o único responsável de exercer os seus direitos.  A GOBOX NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE PELO EXERCÍCIO DE DIREITOS DE USUÁRIOS OU PRESTADORES EM VIRTUDE DO CONTRATO ENTRE USUÁRIOS, OU SE RESPONSABILIZARÁ POR RESSARCIR DANOS À PESSOA, PROPRIEDADE OU DIREITOS DE PRESTADORES E USUÁRIOS AOS QUAIS NÃO TENHA DADO CAUSA, DIRETA OU INDIRETAMENTE.

 

Em função da lei, os Usuários e Prestadores podem ter direitos e garantias em relação aos quais a responsabilidade da GOBOX não pode ser excluída. Estes Termos não pretendem invalidar os direitos cuja responsabilidade da GOBOX não possa ser afastada,segundo a legislação aplicável.

 

Cada Usuário e Prestador reconhece e aceita que a relação entre o Usuário e a GOBOX e entreo Prestadore a GOBOX corresponde a de um contrato independente. Nenhuma das disposições destes Termos cria um contrato, uma associação, uma empresa, agência ou relação de emprego entre Usuários e Prestadores. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada como se constituísse uma empresa, uma associação ou uma relação de emprego entre a GOBOX e o Usuário ou Prestador.

 

 

c.     VETO NO CADASTRO

 

Os Prestadores e Usuários podem estar sujeitos a um processo de veto anteriormente ao cadastrono Site da GOBOX. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Usuário ou Prestador declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas. AGOBOX pode realizar asverificações de antecedentes dos Prestadores e Usuários, efará os melhores esforços para confirmar que cada Prestador é quem declara ser. Porém,é de total responsabilidade do Usuário ou do Prestadora veracidade das informações.

 Em nenhuma hipótese, a GOBOX ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

 

Notadamente, fica excluída a responsabilidade da GOBOX sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário ou Prestador possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário ou Prestador possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos ocasionados por falhas no serviço dos Prestadores; (iv) danos e prejuízos que o Usuário ou Prestador possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário ou Prestador possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Prestador possa experimentar em decorrência da conduta, online ou não, dos Usuários de seus serviços.

 

 

 

d.     LICENÇA.

 

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a GOBOX lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar o Site da GOBOX em seu dispositivo de acesso Internet; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através do Site da GOBOX, em cada caso unicamente para o seu uso pessoal e não comercial. A GOBOX e os licenciadores da GOBOX se reservam todos os direitos que não se outorguem expressamente nos presentes Termos.

 

e.    RESTRIÇÕES.

 

Você não poderá: (i) eliminar avisos de direitos autorais ou marcas comerciais ou outro aviso de propriedade intelectual de nenhuma parte do Site da GOBOX; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, mostrar publicamente, apresentar publicamente, transmitir, publicar, difundir ou explorar de qualquer outra maneira o Site da GOBOX, exceto segundo o permitido expressamente pela GOBOX e nos termos deste documento e dos Contratos Complementares; (iii) descompilar, realizar engenharia inversa ou desarticular o Site da GOBOX, exceto segundo o permitido pela legislação aplicável; (iv) vincular, duplicar ou utilizar marcos em qualquer parte do Site da GOBOX; (v) introduzir ou implementar programas ou sequências de comandos a fim de extrair informação, indexar, esquadrinhar ou de outro modo realizar mineração de dados em qualquer parte do Site da GOBOX, ou dificultar ou impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do Site da GOBOX; (vi) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à GOBOX sob qualquer meio ou forma; (vii) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da GOBOX ou de terceiros; (viii) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (ix) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à GOBOX ou à terceiros; (x) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (xi) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da GOBOX (inclusive de Propriedade Intelectual da GOBOX) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (xii) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xiii) utilizar o domínio da GOBOX para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a GOBOX  ou terceiros; (xiv) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xv) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

 

 

f.    SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.

 

É possível que o Site da GOBOX seja acessado ou disponibilize conteúdo de terceiros (publicidade incluída) sem o pleno controle daGOBOX. Você reconhece que ao conteúdo de terceiro que poderá ser disponibilizado no site da GOBOXpoderão se aplicar outros termos de uso e políticas de privacidade. A GOBOX não dá garantias quanto aos serviços nem conteúdos de terceiros e em nenhum caso será responsável pelos produtos ou serviços destes terceiros.

 

g.       PROPRIEDADEINTELECTUAL.

 

O Site da GOBOX e todos os direitos estabelecidos ali são e continuarão sendo propriedade da GOBOX ou dos licenciadores da GOBOX. Nem estes Termos nem o uso que Usuários ou Prestadores faça do Site da GOBOX lhe transferirão ou outorgarão direitos (i) sobre o Site da GOBOX ou relacionados com ele, exceto a licença limitada outorgada anteriormente, ou sobre (ii) a utilização ou referência, de qualquer maneira, aos nomes da companhia, logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços da GOBOX ou dos licenciadores da GOBOX.

 

 

 

 

3.      O USO DOS SERVIÇOS

 

a.    CONTAS.

 

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, o Usuário ou Prestador deverá criar uma Conta com dados pessoais(“Conta”),neste ato, declara ter pelo menos 18 anos de idade, ou ter capacidade legal para contratar os Contratos Complementares e para aderir a estes Termos.Os dados informados serão armazenados e utilizados para identificação, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela GOBOX.

 

A GOBOX poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Usuário ou Prestadorsempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições, mesmo que previamente aceito. A falta de manutenção da informação da Conta, de forma exata, completa e atualizada, pode dar lugar a sua desabilitação para acessar e utilizar o Site da GOBOX ou à rescisão destes Termos e do Contrato Complementar que tenha firmadojunto à GOBOX.O Usuário ou Prestador, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo comunicar imediatamente a GOBOX em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

 

 

 

b.     REQUISITOS E CONDUTA DO USUÁRIO.

 

Os Serviços do Site da GOBOX não estão disponíveis para pessoas sem capacidade legal para contratar. Você não pode autorizar terceiros a utilizar a sua Conta, e não pode permitir que pessoas recebam ou ofereçam Serviços a menos que estejam devidamente qualificadas e cadastradas no Site da GOBOX. É vedada a cessãoou transmissão de qualquer forma a sua Conta a nenhuma pessoa ou entidade. Neste ato, Você declara cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar o Site da GOBOX (incluídas, a título enunciativo e não taxativo, todas as leis de trabalho aplicáveis), e só poderá utilizar o Site da GOBOX com fins lícitos (p. ex., não é permitido utilizar para o transporte de informações perigosas ou ilícitas). Durante o uso que faça do Site da GOBOX, não causará problemas, incômodos, inconvenientes e nem danos à propriedade dos Prestadores, dos Usuários ou da GOBOX. É necessário a comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar o Site da GOBOX, a recusa implicará no cancelamento da Conta de acesso.

 

c.    USO DO SITE E DAS ÁREAS DA COMUNIDADE.

 

Durante a vigência destes Termos, o Site da GOBOX estará disponível unicamente para o seu uso pessoal (ou para o uso de uma pessoa, incluindo uma empresa ou outra organização, a qual você  seja o legítimo represente). Você poderá utilizar o Site da GOBOX para oferecer ou prestar Serviços apenas com respeito a localização onde se encontre legalmente autorizado para oferecer ou prestar Serviços. Você não poderá utilizar o Site da GOBOX para nenhum outro fim ou em relação a qualquer outra atividade sem o consentimento expresso prévio e por escrito da GOBOX. Você não poderá utilizar o Site da GOBOX violando leis, normas, ordens ou regulamentações. Você aceita que uma solicitação de Serviços feita por um Usuário constitui uma oferta, que se considera aceita apenas quando recebe uma confirmação, por parte de um Prestador, da solicitação. Você, se Usuário, aceita que tratará os Prestadores de maneira cortês e que cooperará razoavelmente com os Prestadores para permitir que ofereçam os Serviços da melhor maneira possível. Os Prestadores aceitam que oferecerão os Serviços uma vez que tenham aceitado uma solicitação, de maneira profissional e com garantia de qualidade, e que prestarão estes serviços de maneira cortês, fazendo o melhor uso de suas habilidades. Os Prestadores se comprometem a aceitar as solicitações apenas quando forem qualificados e capazes de realizar tais Serviços.

 

O Site da GOBOX pode conter perfis, sistemas de e-mail eletrônico, blogs, quadros de mensagens, solicitações, anúncios de trabalhos, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades e/ou outros espaços para mensagens ou comunicações (“Áreas da Comunidade”) que lhe permitem se comunicar com outros Usuários e Prestadores. Você pode utilizar estas áreas da comunidade unicamente para enviar e receber mensagens e materiais que sejam pertinentes e apropriados em função de cada fórum em particular. Você NÃO deverá usar o Site da GOBOX (incluída, a título enunciativo e não taxativo, qualquer Área da Comunidade) para:

 

     Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira quaisquer direitos como, por exemplo, os direitos de privacidade, entre outros, de outras pessoas, incluindo a GOBOX.

 

     Publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes, difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, ou materiais, informações ou conteúdo que envolvam a venda de artigos falsificados ou roubados.

 

     Utilizar o Site da GOBOX ou os Serviços de Medicia do Trabalho para qualquer fim ou de qualquer maneira que viole a legislação nacional ou internacional.

 

     Subir arquivos (fazer upload de arquivos) que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros.

 

    Subir arquivos (fazer upload de arquivos) que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa causar dano a operação de outro computador.

 

    Publicar ou subir conteúdo sem as permissões necessárias para utilizá-los.

 

    Publicitar ou oferecer a venda de qualquer produto ou serviço com fins comerciais através do Site da GOBOX que não correspondam aos Serviços.

 

    Realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas pirâmides ou cartas em cadeia.

 

    Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para publicar ou ver comentários ou utilizar a sua Conta de outra maneira.

 

    Publicar a mesma nota repetidamente (mensagens lixo ou “Spam”). O envio de Spam está estritamente proibido.

 

     Baixar arquivos (fazer download de arquivos) publicados por outros usuários quando o usuário tenha ou razoavelmente deva ter conhecimento de que não tais arquivos não podem ser distribuídos legalmente através do Site da GOBOX.

 

    Restringir ou inibir outros usuários para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade.

 

    Insinuar ou afirmar que as declarações que você faz estão asseguradas pela GOBOX, sem o prévio consentimento por escrito da GOBOX.

 

    Utilizar um robô, aranha web, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar mineração de dados, rastreamentos, extração de informações ou indexação do Site da GOBOX de alguma maneira.

 

    Hackear ou interferir no Site da GOBOX, em seus servidores ou em qualquer rede conectada.

 

    Adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir o Site da GOBOX para o seu próprio uso pessoal ou comercial.

 

    Eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais de propriedade exclusiva e direitos de propriedade intelectual que são propriedade da GOBOX.

 

    Subir conteúdo (fazer upload de conteúdo) que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer pessoa por parte de indivíduos ou grupos de indivíduos.

 

    Subir conteúdo (fazer upload de conteúdo) que ofereça materiais ou acesso a materiais que explorem pessoas menores de 18 anos de maneira abusiva, violenta ou sexual.

 

    Utilizar o Site da GOBOX para recrutar para outros negócios, sites ou serviços, ou entrar em contato de outro modo com os usuários para empregos, contratações ou outros fins não relacionados com o uso do Site da GOBOX segundo o estabelecido no presente Contrato.

 

    Utilizar o Site da GOBOX para recolher nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou de outro tipo.

 

    Registrar-se com outro nome de usuário ou identidade depois que a sua Conta tenha sido cancelada ou fechada.

 

Por este termo, você declara que tem conhecimento de que todas as publicações que realiza nas Áreas da Comunidade serão públicas. Para tanto, se faz necessário que o Usuário ou Prestador se identifique publicamente pelo seu nome ou identificação de início de sessão ao se comunicar nas Áreas da Comunidade. Desta forma, a a GOBOX não será responsabiliza pela ação dos usuários a respeito de informações ou outros materiais de acesso comum publicados nas Áreas da Comunidade.

 

d.    CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

 

A GOBOX poderá, a seu exclusivo critério, gerar códigos promocionais que poderão ser trocados por créditos nas Contas, ou outras características ou benefícios relacionados ao Site da GOBOX e/ou os serviços ofertados pelo site, em conformidade com os termos adicionais que a GOBOX estabeleça segundo as bases de cada ação promocional em particular (“Códigos Promocionais”). Nestes termos, você declara que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados conforme regulamento e de maneira legal; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem serem colocados a disposição do público geral (seja anunciando-os de maneira pública ou de outra maneira), a menos que a GOBOX o permita expressamente; (iii) podem ser desativados pela GOBOX a qualquer momento e por qualquer motivo sem que a GOBOX tenha alguma responsabilidade; (iv) só poderão ser utilizados em conformidade com os termos específicos que a GOBOX estabeleça para estes Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro em espécie; e (vi) podem vencer antes do seu uso. A GOBOX se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou benefícios obtidos através do uso que você ou outro usuário faça dos Códigos Promocionais se a GOBOX determina ou considera que o uso ou troca dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira incorreta, fraudulenta, ilegal ou violando os termos do Código Promocional correspondente ou destes Termos.

  

e.     DISPOSITIVOS E ACESSO A REDE.

 

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para utilizar o Site da GOBOX. Podem ser aplicadas taxas e os carregamentos de dados e mensagens de sua rede móvel se acessar ou utilizar o Site da GOBOX a partir de um dispositivo com capacidade inalâmbrica. Você é responsável por adquirir e atualizar os dispositivos ou o hardware compatível necessário para acessar e utilizar as Aplicações e o Site da GOBOX e qualquer atualização realizada neles. A GOBOX não garante que o Site da GOBOX ou qualquer uma de suas partes funcionarão em qualquer dispositivo ou hardware. Além disso, o Site da GOBOX pode apresentar mal funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da Internet.

 

 

 

4.   PAGAMENTO

 

OUsuário se compromete a pagar à Gobox uma contraprestação mensal (“Preço”) referente à licença de uso do site Gobox. Esta contraprestação será um valor variável referente ao volume de negócios realizados pelos Prestadores de serviços através do site Gobox, cujo valor pago a GOBOX sempre será explicitamente apresentado no ato da compra e aparecerá com a rubrica “Taxa de Encargos”.

 

Para Usuários, pessoa jurídica, a cobrança será enviada na forma de Nota de Débito. Constaram na Nota de Débito os valores dos serviços prestados pela Rede de Prestadores de serviços, devidamente discriminados por espécie, quantidade e prestador (“Nota de Débito”);

 

Valor adicional será cobrado a título de novas implementações, novos recursos e novos relatórios do site Gobox e suporte técnico presencial, solicitados pelo Usuário, relacionados à licença de uso do site Gobox, a ser cobrado pela Gobox conforme tais itens forem demandados, orçados e aprovados previamente peloUsuário.

 

Para fins de pagamento pelo uso do site da GOBOX, a Gobox deverá emitir Nota Fiscal de Licença de uso de Software.

 

A GOBOX poderá, mediante prévia solicitação e ajuste comercial, reter e recolher os tributos exigidos na fonte em nome da Usuário em relação aos serviços contratados dos prestadores de serviços, nos casos previstos pela legislação fiscal.

 

Caso o Usuário venha a receber código promocional (item 3.d) que o desonere de pagamento de taxas e encargos por tempo limitado e aceite concomitantemente os termos do presente documento, o mesmo não pagará durante este período de gratuidade nenhuma taxa, ou encargo, pelos serviços de Licença de uso de software do site Gobox.

 

Durante o período de gratuidade de uso do site Gobox serão cobrados do Usuário pela Gobox e repassados para os prestadores os valores referentes aos serviços realizados pelos mesmos.

 

Os Usuários compreendemque há custosrelacionados aos Serviços que serão realizados mediante solicitação aos Prestadoresatravés do Site da GOBOX.Diante do recebimento, pelo Usuário, de um serviço prestado por um Prestador e solicitado através do site da GOBOX, a GOBOX recolherá o pagamentodos Serviços que o Usuário deve aoPrestador, em caráter de agente de cobrança limitado de tal Prestador. Os valores recebidos incluirão os impostos aplicáveis, segundo a lei. Os valores pagos pelo Usuário são finais e não reembolsáveis, a menos que a GOBOX, a seu critério, determine o contrário (consulte também o último parágrafo desta Seção 4). O Usuário e o Prestador conservam cada um o direito de solicitar uma modificação nos valores pelos serviços ou produtos recebidos pelo Usuário da parte do Prestador, e tais valores modificados de serviço em particular se converterão em novos valores se tal modificação for aceita pelo Usuário e o Prestador.

 

O Prestador aceita que a GOBOX atuará como seu agente de cobrança em virtude desta Seção 4. Conforme os direitos da GOBOX em virtude destes Termos (incluindo o parágrafo a seguir), a GOBOX geralmente irá requerer o pagamento de um Usuário previamente, ou depois da prestação do Serviço correspondente e remeterá o pagamento ao Prestador depois que o Usuário tenha confirmado o pagamento do Serviço realizado; ficando entendido que, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTES TERMOS, A GOBOX EM NENHUM CASO SERÁ RESPONSÁVEL PELA FALTA DE PAGAMENTO OU ATRASO NOS PAGAMENTOS POR PARTE DOS USUÁRIOS.

 

Em conformidade com as Seções 6 e 7 destes Termos (sobre limitação da responsabilidade, indenização da GOBOX e o direito da GOBOX de optar por se envolver ou não em disputas entre Usuários e Prestadores), em sua relação com a GOBOX, a GOBOX se reserva o direito de (i) estabelecer, eliminar e/ou revisar o seu valor cobrado ( Taxas e Encargos) por qualquer serviço ou produto obtido através do uso do Site da GOBOX e (ii) determinar a maneira em que irá dispor de qualquer pagamento recebido pela GOBOX da parte de um Usuário em caso de disputa entre o Usuário e o Prestador, incluindo a possibilidade de remeter tal pagamento ao Prestador, devolver um pagamento ao Usuário ou reter tal pagamento em depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou de outro tipo. Assim mesmo, você reconhece e aceita que os Encargos aplicáveis em determinadas áreas geográficas podem aumentar significativamente. A GOBOX tomará medidas razoáveis para lhe informar sobre os Encargos que poderão ser aplicados. A GOBOX poderá, quando considerar oportuno, oferecer a certos Usuários ofertas e descontos promocionais que podem dar lugar a cobrança de valores diferentes por serviços iguais ou similares obtidos através do uso do Site da GOBOX, e você aceita que estas ofertas e descontos promocionais, a menos que também se ponham a sua disposição ou sejam aplicáveis a você, não incidirão no uso que faça do Site da GOBOX ou os Encargos que se apliquem a você. Os Usuários podem optar por cancelar solicitações de serviços de um Prestador a qualquer momento, e nesses casos os Usuários podem estar sujeitos a cobrança de um encargo pelo cancelamento.

 

5.      PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITOS AUTORAIS; CONFIDENCIALIDADE

 

a.    DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

 

Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, os designs, a linguagem HTML, o aspecto e a aparência, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e outro conteúdo (coletivamente, “Material Exclusivo”) que veja ou leia através do Site da GOBOX é propriedade exclusiva da GOBOX. O Material Exclusivo está protegido em todas as suas formas, meios e tecnologias conhecidos atualmente ou desenvolvidos no futuro. A GOBOX é proprietária de todo o Material Exclusivo, assim como da coordenação, seleção, disposição e melhoria de tal Material Exclusivo como Obra Coletiva em virtude da Lei de Direitos Autorais dos Brasil, com as suas modificações. O Material Exclusivo está protegido por leis nacionais e internacionais em matéria de direitos autorais, patentes e outros direitos e leis sobre propriedade intelectual. Você não pode copiar, baixar, utilizar, redesenhar, reconfigurar e nem retransmitir nenhum elemento do Site da GOBOX, sem o consentimento expresso previamente por escrito da GOBOX e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo. Qualquer uso deste Material Exclusivo, exceto o que se permite em virtude dos presentes Termos, está expressamente proibido sem a permissão prévia da GOBOX e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo.

 

As marcas de serviço e as marcas comerciais da GOBOX, incluídas, a título enunciativo e não taxativo, “GOBOX” e os logotipos da GOBOX,são marcas de propriedade da GOBOX. Qualquer outra marca comercial, marca de serviço, logotipo e/ou nome comercial que apareça no Site da GOBOX são propriedade de seus respectivos donos. Você não pode copiar e nem utilizar nenhuma destas marcas, logotipos ou nomes comerciais que aparecem no Site da GOBOX sem o consentimento expresso, prévio e por escrito da GOBOX.

 

 

 

6.      ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

 

a.    ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

 

Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (seja mediante recomendações e sugestões ou não) através do Site da GOBOX (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os Serviços oferecidos) (“Serviços da GOBOX”) se oferecem “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e sem nenhuma garantia de nenhum tipo por parte da GOBOX ou outras pessoas (a menos que, com respeito a estas outras pessoas unicamente, tenha sido oferecido expressamente e inequivocamente por escrito, por parte de um terceiro designado, um produto específico). OS SERVIÇOS DA GOBOX SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E ESTÃO “SUJEITOS A DISPONIBILIDADE”. O USO QUE O USUÁRIO, OU PRESTADOR, FIZER DOS SERVIÇOS DA GOBOX É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DA GOBOX SÃO OFERECIDOS SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA A VENDA, IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU LEGALIDADE. SEM PREJUÍZO DO INDICADO ANTERIORMENTE, A GOBOX E SEUS LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO, FIDEDIGNO OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS REQUERIMENTOS DOS USUÁRIOS; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UM MOMENTO OU LOCALIZAÇÃO EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÕES OU DE MANEIRA SEGURA; QUE OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES DANOSOS. A GOBOX NÃO GARANTE A QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA NEM HABILIDADE DOS PRESTADORES. O USUÁRIO E PRESTADOR AO CONTRATAR OS SERVIÇOS PELO SITE GOBOX DECLARAM QUE ACEITAM O RISCO PROVENIENTEDO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA GOBOX, BEM COMO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS EM RELAÇÃO AOS PRESTADORES PELOS USUÁRIOS.NESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA QUE A GOBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES OU OMISSÕES NEM PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO OU PRESTADOR TERCEIRO.

 

b.     LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

 

A GOBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, ENTRE OS QUE SE INCLUEM A PERDA DE FUNDOS, A PERDA DE DADOS, LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, RELACIONADOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU COMO CONSEQUÊNCIA DELES, INCLUINDO O CASO DE A GOBOX TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A GOBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS QUE SURJAM DE: (i) SUA PRESTAÇÃO, USO OU DEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA GOBOX, OU SUA INCAPACIDADE PARA ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA GOBOX; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER PRESTADOR, MESMO NO CASO DE A GOBOX TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A GOBOX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU DESCUMPRIMENTO QUE RESULTE DE CAUSAS QUE EXCEDEM O CONTROLE RAZOÁVEL DA GOBOX. O USUÁRIO RECONHECE QUE É POSSÍVEL QUE OS PRESTADORES QUE OFERECEM SERVIÇOS NÃO CONTEM COM LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES PROFISSIONAIS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA GOBOX EM RELAÇÃO A VOCÊ PELOS SERVIÇOS POR ELA PRESTADOS, INCLUÍDOS TODOS OS DANOS RESSARCÍVEIS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, EXCEDERÁ OS ENCARGOS TOTAIS PAGOS OU RECEBIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DA GOBOX DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES NO MOMENTO EM QUE SE APRESENTOU A RECLAMAÇÃO.

 

OS SERVIÇOS DA GOBOX PODEM SER UTILIZADOS PELO USUÁRIO PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE LOGÍSTICA COM OS PRESTADORES, MAS VOCÊ ACEITA QUE A GOBOX NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA FRENTE A VOCÊ EM RELAÇÃO A SERVIÇOS DE LOGÍSTICA OFERECIDOS AO USUÁRIO PELOS PRESTADORES OU COM RESPEITO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO,INCLUINDO EXPRESSAMENTE A FALTA DE PAGAMENTO, MAIS QUE A QUE SE ESTABELECE EXPRESSAMENTE NESTES TERMOS.

 

AS LIMITAÇÕES E A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE ESTABELECEM NESTA SEÇÃO 6 NÃO PRETENDEM LIMITAR A RESPONSABILIDADE NEM ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

c.    INDENIZAÇÃO.

 

Você aceita liberar de qualquer responsabilidade e manter isenta a GOBOX e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e gasto (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os honorários de advogados) que surjam ou se relacionem com: (i) seu uso do Site da GOBOX ou os Serviços realizados através do seu uso do Site da GOBOX, incluindo qualquer conteúdo transmitido ou recebido por você, ou o acesso ou uso do Site da GOBOX por um terceiro com o seu nome de usuário e senha; (ii) seu descumprimento ou violação de qualquer um destes Termos ou de leis, normas ou regulamentações aplicáveis (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, as leis em matéria impositiva ou profissional); (iii) o uso do seu Conteúdo por parte da GOBOX; o (iv) sua violação de direitos de terceiros, incluindo Prestadores e Usuários.

 

7.      DISPUTAS ENTRE PRESTADORES E USUÁRIOS

 

As relações entre Usuários e Prestadores referentes essencialmente à prestação dos Serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associadas com comunicações que se realizam exclusivamente entre Usuários e Prestadores poderão dar ensejo a disputas e tais disputas não demandam o envolvimento ou são de responsabilidade da GOBOX. Você aceita expressamente que a GOBOX não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.

 

Se houver algum questionamento acerca dos valores pagos entre Usuários e/ou Prestadores, ou entre Usuários e/ou Prestadores e qualquer terceiro, você aceita que a GOBOX, a seu exclusivo critério, poderá determinar o valor pago e a quem enviá-los, em conformidade com a Seção 4, ficando entendido que a GOBOX em nenhum caso terá a obrigação de se envolver em eventuais disputas que tenham origem nestes questionamentos.

 

Em relação a disputas com outros Usuários ou Prestadores, você, por meio do presente, aceita manter a GOBOX livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tais disputas.

 

 

9.      OUTRAS DISPOSIÇÕES

 

a.    LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

Estes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis do Brasil.

 

b.     NOTIFICAÇÕES.

 

A GOBOX poderá enviar notificações mediante uma notificação geral no Site da GOBOX, por e-mail para o endereço de e-mail que figura em sua Conta ou através de uma comunicação escrita enviada por correio certificado ou com postagem pré-paga para o endereço que figura em sua Conta. Estas notificações serão consideradas cursadas ao vencimento do prazo de 48 horas após o despacho por correio ou postal (no caso do envio pelo correio certificado ou com postagem pré-paga) ou de 12 horas após o envio (no caso do envio por e-mail). Você poderá enviar notificações à GOBOX,a qualquer momento, por e-mail ou por postagem para aRua Francisco Comparin, nº 259, São Braz, CEP 82320-430, Curitibia/PR, Brasil, e tais notificações serão consideradas cursadas quando forem recebidas pela GOBOX.

 

 

c.    GERAL.

 

Você não pode ceder estes Termos sem a aprovação prévia e por escrito da GOBOX. A GOBOX poderá ceder estes Termos sem o seu consentimento a: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de capital, do negócio ou de ativos da GOBOX; ou (iii) seus sucessores por fusão. Qualquer tentativa de cessão que não cumpra com esta seção será nula. Se algumas disposições destes Termos forem consideradas inválidas ou inaplicáveis, tais disposições serão eliminadas e o resto das disposições conservarão sua validade na máxima medida que a lei o permita. O fato da GOBOX não exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não consistirá em renúncia a tal direito ou disposição, a menos que a GOBOX o reconheça e aceite por escrito.

 

D. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

 

O Site é controlado, operado e administrado pela GOBOX na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. A GOBOX e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Curitiba, PR, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.